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Notícias

Governo reduz de 28 para 17 o número de setores da economia que seguirão com desoneração da folha de pagamento

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta quinta-feira (31) que 17 dos 56 setores permanecerão com folha de pagamentos desonerada até o final

10 de maio de 2019

STJ: Segunda Turma mantém acórdão do TRF4 que considera ilegal reajuste da Taxa Siscomex

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de recurso da Fazenda Nacional e, com isso, ficou mantido acórdão do Tribunal Regional

10 de maio de 2019

Burocracia para importação e exportação custa US$ 140 bilhões, aponta estudo

O excesso de licenças e de órgãos envolvidos no comércio exterior brasileiro custou US$ 49,21 bilhões para a importação e mais US$ 91 bilhões par a

10 de maio de 2019

Tudo o que você precisa saber sobre o PERT do Simples Nacional

O Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert/SN), instituído pela Lei Complementar nº 162/2018 e regulamentado

10 de maio de 2019

Brasil e Suíça assinam acordo para evitar a dupla tributação

Nesta quinta-feira (3), o secretário da Receita Federal , auditor-fiscal Jorge Rachid, e o embaixador da Suíça no Brasil, Andrea Semadeni, assinaram em Brasília uma

10 de maio de 2019

Carf autoriza planejamento tributário por meio de sociedade com mesmas pessoas

Contribuintes podem se organizar em sociedades diferentes, mesmo que as empresas tenham atividades parecidas. De acordo com decisão da 3ª Turma da 1ª Câmara Ordinária

10 de maio de 2019

Comitê Gestor do Simples Nacional regulamenta o PERT-SN

Foram publicadas no dia 23/04/2018, no Diário Oficial da União as Resoluções CGSN nº 138 e 139, que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária

10 de maio de 2019

STJ: Primeira Seção define conceito de insumo para creditamento de PIS e Cofins

Em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos, relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça

10 de maio de 2019

STJ: Trânsito em julgado não impede sócio de questionar falta de requisitos para desconsideração da personalidade jurídica

O trânsito em julgado da decisão que desconstitui a personalidade jurídica de uma empresa (para possibilitar a execução contra seus sócios) não impede que os

10 de maio de 2019

Justiça Federal exclui PIS e Cofins da base de cálculo das próprias contribuições

Os valores de PIS e Cofins não devem compor a própria base de cálculo. A decisão é do juiz Nórton Luiz Benites, da 1ª Vara

10 de maio de 2019
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