
Conclusão do caso ICMS do PIS/Cofins depende de questão processual
A conclusão do processo sobre a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins dependerá da análise de uma questão importante pelo Supremo
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O Supremo Tribunal Federal formou maioria para definir, em julgamento de repercussão geral, a inconstitucionalidade da inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de
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Para minimizar as perdas em diversos segmentos da economia catarinense em 2020, o Governo de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc),
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Objetivo das alterações é simplificar os serviços prestados e o cumprimento das obrigações tributárias A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa
Publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) do dia 29 de outubro de 2020 a Instrução Normativa RFB nº 1.985/2020, que consolida todas as normas