O Paraná deixou de arrecadar cerca de R$ 14 milhões no ano passado em função da política econômica do Estado de Santa Catarina, que excluiu
O juiz Federal Marcelo Freiberger Zandavali, da 2ª vara de Bauru/SP, reconheceu o direito de escritórios de advocacia de exclusão do Pis/Cofins sobre as próprias
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o aplicativo Dívida Aberta, por meio do qual o contribuinte pode consultar se possui débitos em dívida ativa
Correção deve incidir depois de esgotado o prazo de 360 dias que a administração pública tem para analisar pedidos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Ao apagar das luzes de 2019, o estado de Santa Catarina criou um novo e curioso tributo, por meio da Lei 17.878/19, que — entre
Regulamento do ICMS de SP é alterado pelo Decreto 64772 para garantir direito ao crédito do ICMS sobre as mercadorias recebidas em devolução de não contribuinte Recebeu mercadoria em
Supremo Tribunal Federal retomará em fevereiro de 2020 o julgamento que trata sobre as imunidades tributárias previstas na Constituição Federal para empresas optantes pelo Simples Nacional.
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Agência de Desenvolvimento Paulista – O Banco do Empreendedor realizará seu 14º leilão de créditos
Em 27.01.2020, foi publicada a Solução de Consulta COSIT nº 2/2020, que tratou de conceito de insumos para fins de creditamento de PIS/COFINS no regime não
A Quarta Turma do TRF3 já está reconhecendo o direito dos contribuintes de excluírem o PIS e Cofins de sua própria base. Os acórdãos são
