A 4ª Turma do TRF3 Reconhece que o PIS/COFINS deve ser Excluído de sua Base
A Quarta Turma do TRF3 já está reconhecendo o direito dos contribuintes de excluírem o PIS e Cofins de sua própria base. Os acórdãos são
3 de fevereiro de 2020
A Quarta Turma do TRF3 já está reconhecendo o direito dos contribuintes de excluírem o PIS e Cofins de sua própria base. Os acórdãos são
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu nesta semana que os gastos com publicidade e propaganda geram créditos do PIS e da Cofins para
31 de dezembro de 2019 | PAF 16561.720100/2017-97 | 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do CARF A Turma, por voto de
O Projeto de Lei 5359/19 isenta os produtores e importadores de biodefensivos agropecuários do pagamento da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da
O governador de São Paulo, João Doria, anunciou, nesta sexta-feira (10/1), alterações na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre máquinas
As despesas com cursos de graduação e pós-graduação de empregados poderão ser incluídas entre as isenções de contribuições previdenciárias das empresas. É o que prevê
Finalmente chegou o período das festas de final de ano, compreendendo o Natal (para aqueles que comemoram essa data religiosa) e o Réveillon, e a nossa
A Constituição da República confere à União competência exclusiva para instituir contribuições especiais, entre elas as contribuições sociais (artigo 149). Além disso, não apenas autoriza,
O Governador João Doria assinou decreto que altera a incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a aquisição de máquinas importadas
O Ministro Luís Roberto Barroso – Relator –, acompanhado pelos Ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia, entendeu que
