Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

TTD SC – Nova prorrogação do benefício para importações por via terrestre

O Governo do Estado de Santa Catarina publicou, em 07/05/2024, o Decreto nº 581, que prorroga o prazo de fruição de benefícios fiscais de ICMS

9 de maio de 2024

Desligamento do sistema Siscomex LI/DI e migração das operações de importação para o portal único de comércio exterior

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal anunciaram uma importante mudança no cenário das

8 de maio de 2024

Demora na Fiscalização pelo MAPA pode ser questionada no Poder Judiciário

A recente mobilização dos Auditores do MAPA vem impactando significativamente as operações de comércio exterior, ocasionando demora na fiscalização pelo órgão e, consequentemente, altos prejuízos

18 de abril de 2024

COFINS-IMPORTAÇÃO

Restabelecido o adicional de 1% à Cofins-Importação

7 de março de 2024

TTD SC

Importações oriundas do Paraguai, por via terrestre, não precisarão passar pelo Porto Seco de Dionísio Cerqueira

14 de fevereiro de 2024

RADAR SISCOMEX

Aumento na cotação média do dólar aumenta valor a ser comprovado pelas empresas importadoras

23 de janeiro de 2024

Suspenção do desembaraço de mercadorias no porto de Santos

Na última quinta-feira, dia 18 de janeiro de 2024, os auditores fiscais da Alfândega do Porto de Santos anunciaram a suspensão do desembaraço de cargas

22 de janeiro de 2024

Indisponibilidade no Sistema da Receita Federal não pode impedir desembaraço aduaneiro

Em recente decisão proferida no Mandado de Segurança n. 5043975-21.2023.4.02.5001, em trâmite perante a 1ª Vara Federal Cível de Vitória/ES, o juízo considerou ser ilegal

18 de janeiro de 2024

Decisões favoráveis aos importadores contra o Porto de Imbituba surtem efeito e cargas são liberadas

Em função da situação caótica instaurada no Terminal de Contêineres do Porto de Imbituba, que recebeu cargas em volume muito superior à sua capacidade, originalmente

9 de novembro de 2023

Decreto nº 332/2023, do Estado de Santa Catarina, autoriza a utilização de regimes especiais para importações realizadas por meio de portos localizados em outras unidades da Federação

No dia 27 de outubro de 2023, o Decreto nº 332/2023 foi publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, autorizando a utilização de

Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

TTD SC – Nova prorrogação do benefício para importações por via terrestre

Desligamento do sistema Siscomex LI/DI e migração das operações de importação para o portal único de comércio exterior

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TTD SC

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Suspenção do desembaraço de mercadorias no porto de Santos

Indisponibilidade no Sistema da Receita Federal não pode impedir desembaraço aduaneiro

Decisões favoráveis aos importadores contra o Porto de Imbituba surtem efeito e cargas são liberadas

Decreto nº 332/2023, do Estado de Santa Catarina, autoriza a utilização de regimes especiais para importações realizadas por meio de portos localizados em outras unidades da Federação

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