Artigos

TTD SC – Alteração Importação via terrestre

Importação via terrestre, originária dos países membros ou associados do Mercosul – exceto do Uruguai, a partir de 1º de janeiro de 2024, deverão ingressar

29 de novembro de 2023

Juros sobre Capital Próprio pode gerar ganho tributário

Os juros sobre capital próprio (JCP) constituem uma remuneração ao capital investido pelos sócios da empresa, possibilitando vantagens tributárias na apuração do IRPJ e da

29 de novembro de 2023

Publicada a Resolução GECEX nº 512/2023 que estabelece novas diretrizes sobre o procedimento de Ex-Tarifário

No dia 18 de agosto de 2023, entrou em vigor a Resolução GECEX nº 512/2023, que dispõe sobre as reduções temporárias da alíquota do Imposto

3 de novembro de 2023

É possível a realização de Inventário Extrajudicial quando há herdeiros menores de 18 anos?

Com a publicação da Lei da desjudicialização no ano de 2007 (Lei nº 11.441/07), houve a possibilidade de realizar-se inventários, partilhas e divórcios consensuais pela

26 de outubro de 2023

#Planejamento Patrimonial Sucessório: Doação

Dando continuidade à sequência de publicações relacionadas ao Planejamento Patrimonial Sucessório, neste artigo abordaremos o instituto da Doação. O que é Doação: É um contrato

13 de outubro de 2023

Infrações Aduaneiras e Dosimetria das Penalidades Aplicáveis

A importação constitui uma operação complexa, repleta de requisitos e procedimentos burocráticos previstos em leis, instruções normativas e regulamentos. A inobservância de qualquer exigência leva

28 de setembro de 2023

Posso mudar o regime de bens após o casamento?

Diante da dinamicidade das relações empresariais, as quais podem impactar diretamente a situação financeira e patrimonial das Partes, é muito comum que casais alterem a

27 de setembro de 2023

Você conhece as implicações da inclusão de cláusula arbitral em contrato internacional?

Em artigo anterior, abordamos os aspectos gerais da arbitragem no âmbito dos contratos empresariais, sobretudo no Brasil. Entretanto, a arbitragem também tem se destacado no

22 de setembro de 2023

Publicada a Instrução Normativa nº 2.160/2023 que regulamenta início ou retomada do despacho aduaneiro de mercadorias consideradas abandonadas

No dia 31 de agosto de 2023, entrou em vigor a Instrução Normativa nº 2.160/2023, que dispõe sobre os procedimentos para o início ou a

18 de setembro de 2023

Publicado o novo Regime de Origem do Mercosul visando facilitar o comércio entre seus países membros sem a incidência do Imposto de Importação

Após anos de negociações, foi publicado o novo Regime de Origem do Mercosul – ROM, representando um passo significativo para o fortalecimento das transações comerciais

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