Artigos

Estados aumentam ICMS em 2023, visando compensar a perda de arrecadação

Após a publicação da Lei Complementar n. 192 de 2022 que alterou o sistema de cobrança do ICMS para que bens e serviços considerados essenciais,

9 de janeiro de 2023

Redução das alíquotas de PIS e COFINS sobre receitas financeiras deve permanecer por 90 dias

O Decreto nº 11.322/2022, que entrou em vigor em 01/01/2023, havia reduzido as alíquotas de PIS e COFINS incidentes sobre receitas financeiras para 0,33% e

5 de janeiro de 2023

Aplicação Imediata de Decreto que Revogou Redução do AFRMM é Inconstitucional

O Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) é uma cobrança feita sobre o descarregamento das embarcações em porto brasileiro, sejam elas

5 de janeiro de 2023

STJ permite adquirente substituído excluir o ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS

O Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento da possibilidade do ICMS-ST não compor a base de cálculo das contribuições para o PIS e à

30 de novembro de 2022

STJ permite utilização de JCP retroativo

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na última terça-feira (22/11/2022), por meio do julgamento dos Recursos Especiais n° 1.955.120/SP e n° 1.946.363/SP, decidiu

30 de novembro de 2022

A busca pela economia tributária constitui ato lícito

O planejamento tributário visa, por meio de arranjos societários que operam nos campos de não-incidência da norma tributária e nas lacunas da legislação, a inexigibilidade

30 de novembro de 2022

STF Recomeçará Julgamento Sobre Quebra da Coisa Julgada

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento do RE 949.297 (Tema 881) e do RE 955.227 (Tema 885), com data prevista para conclusão

30 de novembro de 2022

ICMS-DIFAL: placar de 5×2 para cobrança em 2023

O Supremo Tribunal Federal inclui novamente em pauta de julgamento virtual a discussão sobre a possibilidade de cobrança do ICMS-DIFAL no corrente ano ou somente

30 de novembro de 2022

Portaria RFB nº 247/2022 regulamenta transação de créditos tributários no âmbito da RFB

Na última terça-feira, 22/11/2022, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria RFB nº 247/2022, que entrará em vigor em 01/01/2023, regulamentando a

29 de novembro de 2022

STJ abre julgamento com voto favorável a exclusão do ICMS da base de cálculo do lucro presumido.

No último dia 26 de outubro, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de Recursos Repetitivos (REsp 1767631 e REsp 1772470

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STJ abre julgamento com voto favorável a exclusão do ICMS da base de cálculo do lucro presumido.

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