Artigos

Atualmente existem no Brasil três modalidades de importação. A mais comum é a modalidade direta denominada “importação por conta própria”. As outras duas são indiretas

No Brasil, quando alguém decide atuar no comércio exterior, seja na aquisição – importação –, ou na venda de bens para o exterior – exportação

Atualmente encontra-se em discussão no Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos Recursos Repetitivos o Tema nº 1.014, que submeteu a julgamento a inclusão

É ilegal a retenção de mercadorias e instauração de procedimento especial de fiscalização sem a devida fundamentação, ou seja, a Autoridade Fiscal deve apontar de

O dinamismo inerente ao comércio exterior e sua rápida e constante modificação não são compatíveis com a complexidade e toda a burocracia envolvida em operações