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Artigos

#ComexLaw 32: Garantia na Importação por Encomenda

A importação por encomenda consiste na operação em que pessoa jurídica importadora é contratada para promover, em seu nome e com recursos próprios, o despacho

5 de outubro de 2020

Justiça concede liminar para excluir PIS e COFINS das próprias bases

Na última quarta-feira (30/09/2020), a 2ª Vara Federal da Comarca de Osasco/SP concedeu liminar, em Mandado de Segurança patrocinado pelo Escritório Gilli Basile Advogados, para

2 de outubro de 2020

Permanece a discussão sobre a legalidade do sistema S

Na última quarta-feira (23/09/2020) o Supremo Tribunal Federal ao julgar o Tema com Repercussão Geral nº 325 decidiu manter a cobrança das Contribuições sobre a

29 de setembro de 2020

Gilli Basile Advogados anuncia nova área de atuação: Direito Societário

O Escritório Gilli Basile Advogados vem anunciar sua nova área de atuação: Direito Societário. A decisão do escritório para expansão desta nova área decorre da

24 de setembro de 2020

STF inicia julgamento sobre a possibilidade de excluir o ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta

O Relator do RE n. 1.187.264, Ministro Marco Aurélio, deu voto favorável aos contribuintes, sugerindo em repercussão geral a seguinte tese: “Surge incompatível, com a

21 de setembro de 2020

STF julga constitucional vincular o desembaraço aduaneiro ao pagamento de diferenças tributárias

Em decisão publicada hoje, 16 de setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1090591 em sessão do

16 de setembro de 2020

#ComexLaw 31: Incoterms Parte 3

Continuando a tratar sobre os Incoterms®, no artigo de hoje trataremos daqueles padrões que podem ser utilizados em qualquer modal de transporte, são eles: EXW;

14 de setembro de 2020

Receita Federal publica edital de proposta à Transação de Pequenos Débitos

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou o Edital nº 1/2020 com propostas destinadas à Transação de Pequenos Débitos, em contencioso administrativo de pequeno valor,

11 de setembro de 2020

LGPD – A Nova Lei Brasileira de Proteção de Dados

Por meio da Lei nº 13.709, sancionada e publicada em 14 de agosto de 2018, foi instituída a chamada Lei Geral de Proteção de Dados

8 de setembro de 2020

#ComexLaw 30: Incoterms Parte 2

Conforme vimos na semana passada (#ComexLaw 29), os Incoterms® são padrões privados de comércio atualizados a cada dez anos, comumente utilizados em negociações internacionais, mas

31 de agosto de 2020
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