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Ligamos pra você

Direito Tributário

Justiça concede liminar para excluir PIS e COFINS das próprias bases

Na última quarta-feira (30/09/2020), a 2ª Vara Federal da Comarca de Osasco/SP concedeu liminar, em Mandado de Segurança patrocinado pelo Escritório Gilli Basile Advogados, para

2 de outubro de 2020

STF inicia julgamento sobre a possibilidade de excluir o ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta

O Relator do RE n. 1.187.264, Ministro Marco Aurélio, deu voto favorável aos contribuintes, sugerindo em repercussão geral a seguinte tese: “Surge incompatível, com a

21 de setembro de 2020

Relator vota favorável para excluir as taxas de cartão de crédito da base de cálculo do PIS e da COFINS

O Ministro Marco Aurélio de Mello, relator do RE n. 1.049.811, proferiu voto favorável aos contribuintes, autorizando a exclusão dos valores retidos pelas administradoras de

31 de agosto de 2020

STF considera constitucional a cobrança do IPI na revenda do produto importado – Como continuar se beneficiando do não pagamento na saída?

O Supremo Tribunal Federal, por 6 votos a 4, considerou constitucional a dupla incidência do IPI no produto importado, autorizando a cobrança tanto no desembaraço

24 de agosto de 2020

O Supremo Tribunal Federal julgará em 14/08 a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS

Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal julgará o conceito de receita para definir a base de cálculo do PIS e da COFINS, tal qual

5 de agosto de 2020

Planejamento Tributário – Redução da carga tributária sobre a folha de salários

A carga tributária incidente sobre a folha de salários pode ultrapassar 30% para algumas empresas, considerando a Contribuição Previdenciária Patronal (20%), terceiros (5,8%) e SAT/RAT

8 de julho de 2020

Discussões na apuração dos créditos de PIS e COFINS pela exclusão do ICMS da sua base de cálculo

Vários contribuintes já estão aptos a recuperar valores de PIS e COFINS pagos a maior nos últimos cinco anos em decorrência da exclusão do ICMS

2 de julho de 2020

Ajuda compensatória (MP 936/2020) – Duplo benefício às empresas do Lucro Real

A Medida Provisória 936/2020 prevê às empresas que optarem pela suspensão do contrato de trabalho com os empregados a possibilidade de oferecimento ao empregado uma

10 de junho de 2020

#ComexLaw 19: Regime de Ex-Tarifário

O regime de Ex-Tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT),

8 de junho de 2020

ICMS-Importação: aspectos práticos do recolhimento após o julgamento do ARE nº 665.134 pelo STF

Ao apreciar o Tema 520 da Repercussão Geral, representado pelo Recurso Extraordinário com Agravo nº 665.134, o Supremo Tribunal Federal definiu a seguinte tese: O

26 de maio de 2020
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