Receita define que ICMS integra cálculo do crédito de PIS/COFINS
Após o fim do julgamento da tese do século (RE 574706 – Tema 69), em que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o ICMS
09/01/2023
Após o fim do julgamento da tese do século (RE 574706 – Tema 69), em que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o ICMS
Após a publicação da Lei Complementar n. 192 de 2022 que alterou o sistema de cobrança do ICMS para que bens e serviços considerados essenciais,
O Decreto nº 11.322/2022, que entrou em vigor em 01/01/2023, havia reduzido as alíquotas de PIS e COFINS incidentes sobre receitas financeiras para 0,33% e
O Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) é uma cobrança feita sobre o descarregamento das embarcações em porto brasileiro, sejam elas
O Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento da possibilidade do ICMS-ST não compor a base de cálculo das contribuições para o PIS e à
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na última terça-feira (22/11/2022), por meio do julgamento dos Recursos Especiais n° 1.955.120/SP e n° 1.946.363/SP, decidiu
O planejamento tributário visa, por meio de arranjos societários que operam nos campos de não-incidência da norma tributária e nas lacunas da legislação, a inexigibilidade
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento do RE 949.297 (Tema 881) e do RE 955.227 (Tema 885), com data prevista para conclusão
O Supremo Tribunal Federal inclui novamente em pauta de julgamento virtual a discussão sobre a possibilidade de cobrança do ICMS-DIFAL no corrente ano ou somente
Na última terça-feira, 22/11/2022, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria RFB nº 247/2022, que entrará em vigor em 01/01/2023, regulamentando a