Interposição Fraudulenta
Como garantir importações seguras em 2024 e iniciar o ano com o pé direito É antiga nossa preocupação em alertar os importadores quanto às situações
17 de janeiro de 2024
Como garantir importações seguras em 2024 e iniciar o ano com o pé direito É antiga nossa preocupação em alertar os importadores quanto às situações
Importação via terrestre, originária dos países membros ou associados do Mercosul – exceto do Uruguai, a partir de 1º de janeiro de 2024, deverão ingressar
No dia 18 de agosto de 2023, entrou em vigor a Resolução GECEX nº 512/2023, que dispõe sobre as reduções temporárias da alíquota do Imposto
A importação constitui uma operação complexa, repleta de requisitos e procedimentos burocráticos previstos em leis, instruções normativas e regulamentos. A inobservância de qualquer exigência leva
No dia 31 de agosto de 2023, entrou em vigor a Instrução Normativa nº 2.160/2023, que dispõe sobre os procedimentos para o início ou a
Após anos de negociações, foi publicado o novo Regime de Origem do Mercosul – ROM, representando um passo significativo para o fortalecimento das transações comerciais
No dia 1º de agosto de 2023, entrou em vigor a Portaria Secex nº 249/2023, que introduziu avanços significativos no âmbito do Direito Aduaneiro, dispondo
A prescrição intercorrente é um instituto jurídico relevante, previsto no artigo 1º, §1º, da Lei nº 9.873/1999, que diz respeito aos débitos de natureza aduaneira
Não é novidade que a importação de alimentos para o Brasil requer a observância de regulamentações específicas para garantir a segurança e a qualidade dos
No âmbito da classificação fiscal, há decisões recentes que têm reconhecido o direito dos importadores de classificar o suplemento Whey Protein sabor chocolate na subposição
