O início de 2026 marcou um divisor de águas para o comércio internacional no Brasil. Com a promulgação da Lei Complementar nº 225/2026, o Programa
A Sociedade em Conta de Participação (SCP) tem sido amplamente utilizada como estrutura para captação de investimentos. Embora seja um instituto legítimo previsto nos arts.
O acordo entre o Mercosul e a União Europeia – criação de uma zona de comércio livre para mercadoria – ultrapassou um marco histórico, tornando-se
Até meados de janeiro de 2026, a legislação previa a aplicação de multa de 1% sobre o valor aduaneiro das mercadorias, em caso de erros
As comerciais importadoras brasileiras estão diante da maior transformação no ambiente tributário das últimas décadas. Com o avanço da Reforma Tributária e o encerramento dos
Entenda o que mudou em relação ao ITCMD/ITBI após a reforma tributária A reforma tributária trouxe mudanças relevantes não apenas na tributação sobre o consumo,
A Justiça Federal de Santa Catarina proferiu decisão que pode servir de alerta para empresas importadoras com processos administrativos paralisados. No caso analisado, a empresa
Quem já negociou com fornecedor ou cliente no exterior conhece a sensação: o contrato parece bom, o preço faz sentido, mas fica a pergunta incômoda
A Lei Complementar nº 227/2026 promoveu relevantes alterações no Processo Administrativo Fiscal (PAF), especialmente no que se refere à contagem e suspensão dos prazos processuais.
A cobrança do THC2, que havia sido suspensa em razão de controvérsias envolvendo a Resolução ANTAQ nº 72/2022, voltou a ser permitida após recente decisão
