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O Ministério da Economia anunciou, no começo da noite desta quarta-feira (01/04), duas importantes mudanças para as empresas: a suspensão no pagamento de parte dos tributos federais
A Superintendência de Seguros Privados – Susep (“SUSEP”), autarquia federal responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros
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Os embargos de declaração opostos no RE nº 574.706 pela Fazenda Nacional, que tratam da modulação dos efeitos e do cálculo do ICMS na base
Nesta semana, foram editadas duas portarias visando a proteção do contribuinte em face das dificuldades causadas pela pandemia mundial do novo coronavírus (Covid-19). Nesta segunda-feira
