Participar de uma licitação pública pode ser desafiador. Editais longos, linguagem técnica e exigências específicas muitas vezes geram dúvidas e podem levar a erros na
A Portaria SEF nº 217/2025 estabelece os critérios para a primeira fase da dispensa da Declaração do ICMS e do Movimento Econômico (DIME) em Santa
O Bill of Lading (BL) ou Conhecimento de Carga, é o documento que ampara o transporte internacional no modal marítimo, exercendo três funções essenciais: (i)
Com a implementação do Domicílio Judicial Eletrônico em 2024, as comunicações processuais migraram para um ambiente virtual, exigindo uma nova postura por parte das empresas.
Na última quinta-feira (24/07), a Câmara Municipal de Blumenau aprovou o Projeto de Lei Complementar n. 2416/2025, que instituiu o Programa Renovar Blumenau 2025, destinado
Através da Lei Complementar nº 563/2025, o Governo de Pernambuco instituiu o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC), oferecendo descontos em multas e
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sofreu importantes alterações em 2025. Em maio, o Governo Federal publicou um decreto reajustando as alíquotas do IOF em
A forma como o Brasil cobra impostos sobre softwares sempre causou muitas dúvidas e discussões. A principal questão era saber se os programas de computador
No dia 11 de junho de 2025, o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.303/2025. Essa MP traz mudanças importantes nas regras de compensação
Nova resolução facilita importações e exportações, integra processos com a Receita Federal e reduz burocracias no comércio exterior A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
