ICMS-DIFAL não deve integrar a base de cálculo do PIS e da COFINS
Depois de muito tempo sem o STJ e STF julgarem as ações envolvendo a exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e da
18 de novembro de 2024
Depois de muito tempo sem o STJ e STF julgarem as ações envolvendo a exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e da
No dia 07/11/2024, foi publicado o Decreto nº 759/2024, que modificou o Decreto nº 2.128/2009 para incluir novos itens na lista negativa do TTD. Com
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a discussão sobre a obrigatoriedade de inscrição no Cadastur para adesão ao Programa Emergencial de Retomada
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital nº 6/2024, que estabelece propostas de transação para débitos inscritos em dívida ativa da União, mesmo que
O cenário jurídico brasileiro enfrenta mudanças relevantes com a reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Embora sua regulamentação ainda não tenha sido concretizada,
A qualidade de sócio, administrador ou diretor pode gerar a responsabilização pessoal por dívidas da Sociedade. Nas operações de importação e exportação, o risco de
Com a implementação da Declaração Única de Importação (DUIMP), criada no contexto do Novo Processo de Importação (NPI), todas as informações de natureza aduaneira, administrativa,
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Tema 863, firmou o entendimento de que as multas aplicadas pela Receita Federal em casos de sonegação,
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 2.115.529/SP, determinou a incidência do IRPJ, da CSLL, do PIS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 226, definiu que o Stock Option Plan – SOP (regime de opção de compra) tem