Arquivos parcelamento - Página 2 de 8

Prorrogação do prazo para adesão ao “Litígio Zero”

Os contribuintes que possuem débitos junto a União ganharam mais dois meses para a sua renegociação, já que na edição extra do Diário Oficial da

10 de abril de 2023

Importadora do Simples Nacional deve apurar seus tributos pelo Anexo II da LC 123/06.

A Receita Federal do Brasil, através da COSIT n. 7.006/2023, manifestou entendimento de que as empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL devem calcular os tributos incidentes

20 de março de 2023

Receita define que ICMS integra cálculo do crédito de PIS/COFINS

Após o fim do julgamento da tese do século (RE 574706 – Tema 69), em que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o ICMS

9 de janeiro de 2023

Quita PGFN : Novo Programa de Quitação Antecipada de Parcelamentos e Dívida Ativa da União

Na última sexta-feira, 7, a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional lançou o Programa de Quitação Antecipada de Transações e Inscrições da Dívida Ativa da União –

20 de outubro de 2022

TRF-4 afasta PIS/COFINS sobre bonificações em produtos e descontos dados ao varejo

O comércio varejista obteve, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), um importante precedente contra o pagamento de PIS e Cofins sobre bonificações concedidas

1 de setembro de 2022

Câmara Superior do Carf permite aproveitamento de JCP retroativo

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, pelo desempate pró-contribuinte, permitir a distribuição retroativa de Juros Sobre Capital

22 de julho de 2022

Flexibilização da Coisa Julgada pelo STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa tema de importante impacto para o Direito Tributário: os limites da coisa julgada e os efeitos das decisões

23 de maio de 2022

Limite temporal da coisa julgada em matéria tributária é discutido em julgamento do STF

O Ministro Edson Fachin – Relator –, acompanhado pelo Ministro Roberto Barroso e pela Ministra Rosa Weber, propôs a fixação da seguinte tese de repercussão

16 de maio de 2022

Iniciado julgamento no STF acerca do efeito das decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade sobre os efeitos futuros da coisa julgada em matéria tributária

O Ministro Roberto Barroso – Relator –, acompanhado pela Ministra Rosa Weber, propôs a fixação das seguintes teses de repercussão geral: “1- As decisões do

16 de maio de 2022

Dispositivo que autoriza a compensação fiscal de ICMS com debêntures de empresa pública estadual tem sua constitucionalidade discutida em julgamento no STF

O Ministro Gilmar Mendes – Relator –, em assentada anterior, acompanhado, nesta assentada, pela Ministra Cármen Lúcia, entendeu pela inconstitucionalidade de lei estadual que permitia

16 de maio de 2022

parcelamento

Prorrogação do prazo para adesão ao “Litígio Zero”

Importadora do Simples Nacional deve apurar seus tributos pelo Anexo II da LC 123/06.

Receita define que ICMS integra cálculo do crédito de PIS/COFINS

Quita PGFN : Novo Programa de Quitação Antecipada de Parcelamentos e Dívida Ativa da União

TRF-4 afasta PIS/COFINS sobre bonificações em produtos e descontos dados ao varejo

Câmara Superior do Carf permite aproveitamento de JCP retroativo

Flexibilização da Coisa Julgada pelo STF

Limite temporal da coisa julgada em matéria tributária é discutido em julgamento do STF

Iniciado julgamento no STF acerca do efeito das decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade sobre os efeitos futuros da coisa julgada em matéria tributária

Dispositivo que autoriza a compensação fiscal de ICMS com debêntures de empresa pública estadual tem sua constitucionalidade discutida em julgamento no STF

Categorias

a

Fale Conosco

NEWSLETTER

Insira seu e-mail para assinar:

Expertises

Quem Somos

Contato

Missão

Visão

Valores