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PIS e COFINS pagos na importação poderão ser restituídos em caso de acúmulo de crédito

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19/01/2023

Instrução Normativa prevê exclusão do ICMS/ST dos créditos de PIS/COFINS

A substituição tributária progressiva refere-se às operações ou prestações futuras, em que a tributação é antecipada para uma etapa anterior na cadeia de comercialização, normalmente

11/01/2023

Estados aumentam ICMS em 2023, visando compensar a perda de arrecadação

Após a publicação da Lei Complementar n. 192 de 2022 que alterou o sistema de cobrança do ICMS para que bens e serviços considerados essenciais,

09/01/2023

Redução das alíquotas de PIS e COFINS sobre receitas financeiras deve permanecer por 90 dias

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05/01/2023

STJ atende Fazenda em caso envolvendo IPI de produtos estrangeiros

Nesta quarta-feira, 14, a 1ª seção do STJ concedeu tutela de urgência pleiteada pela Fazenda Nacional em caso envolvendo a incidência do IPI na saída

16/12/2022

Câmara aprova MP que impede o creditamento de PIS e COFINS sobre combustíveis

Conforme o Executivo, a ideia é suspender até o final do ano o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins em operações de comercialização de

01/09/2022

Tribunal confirma a classificação de suplementos alimentares com cacau na NCM 2106.10.00 e Resolução Gecex nº 388 do Governo Federal aumenta a economia tributária

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em ação patrocinada pelo Gilli Basile Advogados, confirmou a decisão de 1º grau que reconheceu o direito

01/09/2022

STJ mantém decisão que afasta multa de 100% em caso de fraude na importação

Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram, por unanimidade, provimento ao recurso especial da Fazenda Nacional e mantiveram decisão do TRF4 que

01/09/2022

Câmara Superior do Carf permite aproveitamento de JCP retroativo

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, pelo desempate pró-contribuinte, permitir a distribuição retroativa de Juros Sobre Capital

22/07/2022

Promulgada lei que define o termo ‘praça’ para cobrança do IPI

Foi promulgada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (8), a lei 14.395, de 2022, que define o termo “praça” para efeito de tributação do

21/07/2022
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