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imposto

STF suspende decisões que afastam novas alíquotas do PIS/Cofins sobre receitas financeiras

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da eficácia de decisões judiciais que, de forma expressa ou tácita, tenham afastado

10 de março de 2023

Receita Federal regulamenta a autorregularização de débitos tributários prevista no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160

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6 de março de 2023

Informativo sobre a implementação dos códigos de benefício em SC

O Governo de Santa Catarina publicou o Ato DIAT nº 79/2022, instituindo a obrigatoriedade nas NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) modelo 55 e para NFC-e (Nota

2 de março de 2023

SP reduz ICMS para diversos setores e prevê renúncia de R$ 850 milhões

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou nesta segunda-feira (27) a redução do ICMS (imposto sobre mercadorias e serviços) até 31 de

1 de março de 2023

Crédito Presumido de ICMS – Não incidência do IRPJ e CSLL Irrelevência da classificação contábil

Benefício concedido pelos Estados em contexto de incentivo fiscal às empresas, os créditos presumidos de ICMS não integram as bases de cálculo do Imposto de

28 de fevereiro de 2023

Governo de SP isenta ICMS de doações enviadas ao litoral norte

O governo de São Paulo decidiu isentar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de doações feitas por empresas para as vítimas das

27 de fevereiro de 2023

Receita Federal reduz créditos de PIS e COFINS de comerciantes

A recente Instrução Normativa n. 2.121/2022 trouxe uma alteração sutil que pode causar dor de cabeça para os contribuintes que não estão sujeitos ao IPI

20 de janeiro de 2023

PIS e COFINS pagos na importação poderão ser restituídos em caso de acúmulo de crédito

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19 de janeiro de 2023

Instrução Normativa prevê exclusão do ICMS/ST dos créditos de PIS/COFINS

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11 de janeiro de 2023

Estados aumentam ICMS em 2023, visando compensar a perda de arrecadação

Após a publicação da Lei Complementar n. 192 de 2022 que alterou o sistema de cobrança do ICMS para que bens e serviços considerados essenciais,

9 de janeiro de 2023
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