Arquivos imposto - Gilli Basile Advogados

Benefícios fiscais de ICMS na importação

Você conhece os benefícios fiscais de ICMS na importação? Leia o artigo abaixo e entenda. Os benefícios fiscais relacionados ao ICMS, por reduzirem consideravelmente a

23 de julho de 2024

Novas exigências para os importadores de veículos e autopeças

A Lei nº 14.902/2024, que institui o Programa Mover para impulsionar a indústria automotiva sustentável no Brasil, trouxe mudanças significativas para os importadores de veículos e autopeças. Leia e entenda.

21 de julho de 2024

STJ aprova súmula sobre incidência de IPI

Súmula 671 – Não incide o IPI quando sobrevém furto ou roubo do produto industrializado após sua saída do estabelecimento industrial ou equiparado e antes

27 de junho de 2024

Receita Federal irá multar contribuintes que não regularizarem seus imóveis

A construção de um imóvel gera inúmeros gastos, entre eles a mão de obra. Para regularização de um determinado imóvel o proprietário precisa comprovar através

17 de junho de 2024

Medida Provisória impossibilita a compensação e ressarcimento de créditos de PIS/COFINS

O Governo Federal publicou, na última terça-feira (04/05/2024), a Medida Provisória 1.227, apelidada de “MP do Reequilíbrio Fiscal”, que estabelece, dentre outras medidas, a restrição

5 de junho de 2024

MP exige que o contribuinte informe os valores recebidos a título de benefícios fiscais

A Medida Provisória n. 1.227 de 4 de junho de 2024, trouxe em seu artigo 2º a obrigatoriedade de o contribuinte prestar informações sobre os

5 de junho de 2024

Possibilidade de afastar a incidência de PIS e COFINS sobre a taxa SELIC na restituição de tributos

Paras as empresas que ingressaram ou ingressarem com ações judiciais questionando a cobrança de algum tributo e obterem sucesso na discussão, e que além de

10 de maio de 2024

TTD SC – Nova prorrogação do benefício para importações por via terrestre

O Governo do Estado de Santa Catarina publicou, em 07/05/2024, o Decreto nº 581, que prorroga o prazo de fruição de benefícios fiscais de ICMS

9 de maio de 2024

Ganho com Redução de Dívidas na Recuperação Judicial pode ser compensado com Prejuízo Fiscal

A recuperação judicial é um procedimento disposto na Lei n. 11.101 de 2005 que institui diversos mecanismos para possibilitar a superação de crise econômico-financeira pelas

7 de maio de 2024

Reoneração da folha de pagamento. Decisão do STF altera forma de tributação já em abril.

Em voto do Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, foi concedida medida cautelar junto à Ação Direta de Inconstitucionalidade (“ADIn”) nº 7.633 para suspender

6 de maio de 2024

imposto

Benefícios fiscais de ICMS na importação

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Receita Federal irá multar contribuintes que não regularizarem seus imóveis

Medida Provisória impossibilita a compensação e ressarcimento de créditos de PIS/COFINS

MP exige que o contribuinte informe os valores recebidos a título de benefícios fiscais

Possibilidade de afastar a incidência de PIS e COFINS sobre a taxa SELIC na restituição de tributos

TTD SC – Nova prorrogação do benefício para importações por via terrestre

Ganho com Redução de Dívidas na Recuperação Judicial pode ser compensado com Prejuízo Fiscal

Reoneração da folha de pagamento. Decisão do STF altera forma de tributação já em abril.

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