Importação de produtos para garantia
Trata-se de assunto que gera muitas dúvidas, tanto para os empresários como para os profissionais atuantes no comércio exterior, já que quando é o fornecedor estrangeiro que garante a troca do produto, há diversos procedimentos a serem seguidos para assegurar a ausência de tributação na nova importação. Desta forma, elaboramos respostas aos principais questionamentos que […]
Diferenças entre os Tipos de Exportações Direta e Indireta e as formas de realizar a Exportação Indireta
A exportação é um dos principais mecanismos de inserção de empresas no mercado internacional, eis que se conceitua como a saída de mercadoria ou serviços do território nacional por prazo limitado ou de modo definitivo. Dessa forma, referido processo de venda de mercadorias poderá ocorrer através de 2 tipos: – Exportação direta, quando a própria […]
Senado Aprova MP que Prorroga Incentivo às Exportadoras
O drawback é um regime aduaneiro que confere às empresas exportadoras produtos utilizados para compor mercadoria a ser exportada – sendo eles isenção, suspensão ou redução a zero de alíquotas de tributos como Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS, Cofins. Para tanto, é necessário que a empresa se habilite na Secretaria de Comércio […]
Receita Federal aprimora regras para importação e exportação
Com o objetivo de alterar a Instrução Normativa SRF nº 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.702/2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação, foi publicada no Diário Oficial em 18/03/2022, a Instrução Normativa RFB nº 2.072, DE 17 […]
Conheça as novidades do TEC/NCM 2022
Nesta semana foi publicado no Diário Oficial da União a Resolução Gecex nº 272/2021 que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação destas às modificações da versão 2022 do Sistema Harmonizado (SH-2022). Conhecer e entender as regras e dinâmica da classificação fiscal de mercadorias é […]