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A redução de mais de 8% no IPI, autorizado pela justiça, demonstra a importância de classificar corretamente as mercadorias.  A classificação fiscal das mercadorias é

17 de julho de 2024
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12 de julho de 2024

STJ aprova súmula sobre incidência de IPI

Súmula 671 – Não incide o IPI quando sobrevém furto ou roubo do produto industrializado após sua saída do estabelecimento industrial ou equiparado e antes

27 de junho de 2024

Receita Federal irá multar contribuintes que não regularizarem seus imóveis

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17 de junho de 2024

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11 de junho de 2024

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6 de junho de 2024

Medida Provisória impossibilita a compensação e ressarcimento de créditos de PIS/COFINS

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5 de junho de 2024

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5 de junho de 2024

TTD SC – Nova prorrogação do benefício para importações por via terrestre

O Governo do Estado de Santa Catarina publicou, em 07/05/2024, o Decreto nº 581, que prorroga o prazo de fruição de benefícios fiscais de ICMS

9 de maio de 2024

Desligamento do sistema Siscomex LI/DI e migração das operações de importação para o portal único de comércio exterior

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal anunciaram uma importante mudança no cenário das

8 de maio de 2024
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