A Receita Federal do Brasil publicou em 18/03/2020 a Instrução Normativa nº 1.927/2020, ampliando as hipóteses de entrega antecipada de mercadorias na importação. De acordo
Ministério da Economia autorizou que a PGFN utilize a MP do Contribuinte Legal para adoção das medidas, que serão publicadas no Diário Oficial da União.
Na última quarta-feira (11.03.2020), a diretoria da OMS declarou pandemia de Covid-19, doença causada pelo coronavírus. Como consequência, na quinta-feira (12.03.2020), as negociações na bolsa
Embora não tenha assinado o contrato de investimento que fundamenta a execução, a esposa do sócio de uma empresa, em casamento com comunhão parcial de bens,
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que empresas situadas na Zona Franca de Manaus tomem créditos de PIS e Cofins relativos a produtos isentos
O Paraná deixou de arrecadar cerca de R$ 14 milhões no ano passado em função da política econômica do Estado de Santa Catarina, que excluiu
O juiz Federal Marcelo Freiberger Zandavali, da 2ª vara de Bauru/SP, reconheceu o direito de escritórios de advocacia de exclusão do Pis/Cofins sobre as próprias
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o aplicativo Dívida Aberta, por meio do qual o contribuinte pode consultar se possui débitos em dívida ativa
Correção deve incidir depois de esgotado o prazo de 360 dias que a administração pública tem para analisar pedidos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ)
A imunidade tributária deve alcançar produtos exportados via empresas intermediárias, as chamadas trading companies. Assim entendeu o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, ao analisar
