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Código de Defesa do Contribuinte – O que esperar?

Recentemente foi instituído pelo Governo Federal o Código de Defesa do Contribuinte. Trata-se da Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026. A

16 de janeiro de 2026

Extinção do IPI e a Lei de Informática: fim do benefício?

A Reforma Tributária tem trazido impactos aos mais diversos setores. Mais especificamente, com a redução das alíquotas de IPI a zero, a fim de manter

15 de janeiro de 2026

STF prorroga prazo para aprovação da distribuição de lucros e dividendos até 31 de janeiro de 2026

Em 26 de dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão nos autos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7912 e 7914,

14 de janeiro de 2026

Atenção Importadores – redução dos benefícios fiscais na importação!

Conforme notícia publicada em 08/01/2026 (confira aqui), a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025,

12 de janeiro de 2026

Atenção empresas do Lucro Presumido!

Por meio da Lei Complementar 224/25, determinou-se a redução dos incentivos e benefícios tributários concedidos pela União, aumentando, assim, a tributação da opção tributária Lucro

9 de janeiro de 2026

Redução de benefícios fiscais federais já está em vigor e terá aplicação escalonada em 2026

A Receita Federal publicou, em 31 de dezembro de 2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.305, que regulamenta a redução de incentivos e benefícios de

8 de janeiro de 2026

Contribuição patronal para o INSS dobra em 2026 para 17 setores

Os 17 setores que são beneficiados pela desoneração da folha de pagamento passarão a recolher maior contribuição patronal ao INSS a partir de 2026, conforme

7 de janeiro de 2026

STJ dá sinal verde para reavaliação de operações passadas de ITCMD pelos Estados, gerando insegurança aos contribuintes

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 10/12/2025, ao julgar o Tema 1.371, sob o rito dos recursos repetitivos, consolidou o

12 de dezembro de 2025

SEF-SC confirma possibilidade de uso do TTD 478 mesmo com operador logístico interestadual

A Comissão Permanente de Assuntos Tributários da SEF-SC emitiu, em 04 de dezembro de 2025, a resposta à Consulta 091/25 — que analisava se empresas

9 de dezembro de 2025

Estados Divergem sobre Inclusão do IBS e da CBS na Base de Cálculo do ICMS

Com a proximidade da fase inicial da Reforma Tributária, que introduzirá os tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e

3 de dezembro de 2025
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