Anunciado desligamento definitivo do Siscoserv
No final da tarde desta segunda-feira, dia 17/08/2020, as Secretarias da Receita Federal do Brasil – RFB e de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais –
18 de agosto de 2020
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Há 20 anos, operadores portuários criaram uma espécie de pedágio para liberação para os recintos alfandegados de contêineres importados. Essa cobrança recebeu a alcunha de
Redução de incentivo que provoque o aumento indireto de tributos deve observar os princípios da anterioridade geral (não ser cobrado no mesmo exercício financeiro) e
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por maioria, que as empresas optantes do Simples Nacional se beneficiam da imunidade tributária sobre receitas decorrentes de exportação
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A imunidade tributária deve alcançar produtos exportados via empresas intermediárias, as chamadas trading companies. Assim entendeu o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, ao analisar
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a jugar dois processos que discutem se há imunidade tributária na exportação de produtos via empresas intermediárias, as chamadas trading
O Governador João Doria assinou decreto que altera a incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a aquisição de máquinas importadas
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar processos que discutem a possibilidade de inclusão de serviços de capatazia na composição do valor aduaneiro
Na última quinta feira (05/12), integrantes da equipe Gilli, Basile Advogados participaram de visita técnica ao Porto de Navegantes – Portonave S/A – Terminais Portuários