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Registro de duas marcas com o mesmo nome

Registro de duas marcas com o mesmo nome na mesma classe no INPI, em regra, não é possível, mas há exceções que permitem o registo

5 de agosto de 2024

CNJ lança curso “Domicílio Judicial Eletrônico: Capacitação para Utilização – Entidades Privadas”

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2 de agosto de 2024

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25 de julho de 2024

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13 de maio de 2024

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3 de abril de 2024

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21 de fevereiro de 2024

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21 de fevereiro de 2024

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23 de janeiro de 2024

A Importância das Garantias Contratuais nas Relações Empresariais

Nas relações comerciais e empresariais sempre há riscos para as Partes integrantes do negócio, sejam eles relacionados à esfera patrimonial, com a perda de capital,

5 de dezembro de 2023

É possível a realização de Inventário Extrajudicial quando há herdeiros menores de 18 anos?

Com a publicação da Lei da desjudicialização no ano de 2007 (Lei nº 11.441/07), houve a possibilidade de realizar-se inventários, partilhas e divórcios consensuais pela

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