
Qual é a diferença entre a Lei de Licitações e a Lei das Estatais?
Participar de uma licitação pública pode ser desafiador. Editais longos, linguagem técnica e exigências específicas muitas vezes geram dúvidas e podem levar a erros na
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Entenda os impactos da decisão na formalização dos contratos de prestação de serviços. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de todos os processos
A licitação é um procedimento para a contratação de obras, serviços, compra e alienações realizado pela Administração Pública, mediante a publicação de “edital” que dispõe
Entenda quando a política de integridade é obrigatória em licitações, seus benefícios e como evitar sanções segundo a nova Lei 14.133/2021. Desde o início deste
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Nova lei altera o Código Civil, a fim de definir regras sobre atualização monetária e juros nas relações contratuais. Dúvidas sobre qual índice de correção
A qualidade de sócio, administrador, diretor, gerente, preposto, representante e a sua responsabilização pessoal pelo passivo da Sociedade