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#ComexLaw 07: Canais de Conferência Aduaneira na Importação

Os canais de conferência aduaneira da importação estão listados no art. 21 da IN RFB 680/2006. Trata-se de uma forma de análise criada pela Receita

16 de março de 2020

TJ-SP inclui ex-mulher de sócio em execução de dívidas de empresa

Embora não tenha assinado o contrato de investimento que fundamenta a execução, a esposa do sócio de uma empresa, em casamento com comunhão parcial de bens,

11 de março de 2020

Empresa da Zona Franca pode usar créditos de PIS e Cofins

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que empresas situadas na Zona Franca de Manaus tomem créditos de PIS e Cofins relativos a produtos isentos

11 de março de 2020

Empresas têm 30 dias para pagar diferença de imposto de produtos com origem em SC

O Paraná deixou de arrecadar cerca de R$ 14 milhões no ano passado em função da política econômica do Estado de Santa Catarina, que excluiu

11 de março de 2020

#ComexLaw 06: Documentos Obrigatórios na Importação

Quando uma operação de importação ocorre, há várias etapas em que são necessárias comprovações documentais. Os marcos são, principalmente, o momento da exportação, no país

9 de março de 2020

08 de Março Dia Internacional da Mulher

Segundo a OAB, há 1.185.591 advogados inscritos e destes 588.314 são mulheres, sendo elas maioria nos Estados: BA, ES, GO, MT, PA, RJ, RO, RS,

6 de março de 2020

#ComexLaw 05: Classificação Fiscal da Mercadoria

Após a escolha da mercadoria que será importada, a empresa deve analisar as especificidades do produto, como a composição, funções e características, para então definir

2 de março de 2020

#ComexLaw 04: Análise Prévia da Operação de Importação

Já houve a devida habilitação no RADAR, a escolha da modalidade de operação e a devida vinculação dos adquirentes ou encomendantes com as empresas importadoras

24 de fevereiro de 2020

Escritórios de advocacia conseguem exclusão do Pis/Cofins sobre as próprias bases de cálculo

O juiz Federal Marcelo Freiberger Zandavali, da 2ª vara de Bauru/SP, reconheceu o direito de escritórios de advocacia de exclusão do Pis/Cofins sobre as próprias

18 de fevereiro de 2020

PGFN lança aplicativo que permite ao contribuinte consultar débitos em situação irregular com a Fazenda Nacional e com o FGTS

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o aplicativo Dívida Aberta, por meio do qual o contribuinte pode consultar se possui débitos em dívida ativa

18 de fevereiro de 2020
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