O drawback é um regime especial que permite a suspensão ou isenção de tributos federais sobre insumos e mercadorias utilizadas na industrialização de produtos destinados
A Receita Federal do Brasil publicou, em 23 de setembro de 2025, a Portaria RFB nº 583, que sinaliza uma postura mais incisiva no enfrentamento
No mesmo sentido de assegurar segurança jurídica ao contribuinte, a Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT) da SEF/SC publicou a Consulta nº 088/2025, esclarecendo a
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1323), importante tese que beneficia milhares de sociedades profissionais
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 219/2025, esclareceu que o benefício de suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto
Na modalidade de transporte marítimo conhecida como break bulk as cargas não são acomodadas em contêineres, sendo carregadas e descarregadas em unidades menores ou em
Mudança pode impactar quem recebe mais de R$ 600 mil por ano a partir de 2026 A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei
O comércio entre o Brasil e o Chile passa por uma importante atualização com a entrada em vigor do Novo Regime de Origem MERCOSUL-Chile, programada
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou, em 2 de outubro de 2025, a Portaria SRE nº 64/2025, que
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que integra a regulamentação da reforma tributária e traz mudanças na cobrança do ITCMD
