Gastos com LGPD podem gerar créditos de PIS/COFINS
No último dia 24/11/2021 a ANPPD entra no Senado Federal para entregar o Projeto de Lei (PL) que visa dar incentivos fiscais às empresas que
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Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia publicou a Portaria Secex nº 156, de 29 de novembro de 2021, que simplifica procedimentos para as importações
Nesta semana foi publicado no Diário Oficial da União a Resolução Gecex nº 272/2021 que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a
Em julgamento recente realizado no dia 24/11, o STJ definiu que não é possível responsabilizar os sócios ou os terceiros não sócios que, apesar de exercerem
A Sociedade em Conta de Participação (SCP) é uma modalidade empresarial pela qual uma ou mais pessoas entregam dinheiro ou outros bens a um empreendedor,
Você sabia que é possível a utilização do regime especial de Drawback mesmo nas operações por conta e ordem? Por meio deste regime especial, é
Não é novidade que estamos passando por um processo de modernização tecnológica, a qual vem a agregar agilidade, segurança e maior eficácia às relações contratuais
Falta pouco para os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirem sobre o redirecionamento das dívidas fiscais de empresas fechadas de forma irregular –
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, do Senado, que regulamenta a cobrança
O regime de Ex-Tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT),