O Senado Federal deu mais um passo importante na tramitação do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que propõe uma ampla reforma no Imposto sobre a
Nos bastidores do comércio exterior brasileiro, um documento tem chamado cada vez mais atenção, além de preocupação: a chamada Waiver Letter, pela qual o fornecedor
As alterações introduzidas pela Reforma Tributária, Emenda Constitucional nº 132 de 2023, têm como objetivo a simplificação e a unificação de tributos, mas seus efeitos
O drawback é um regime especial que permite a suspensão ou isenção de tributos federais sobre insumos e mercadorias utilizadas na industrialização de produtos destinados
A Receita Federal do Brasil publicou, em 23 de setembro de 2025, a Portaria RFB nº 583, que sinaliza uma postura mais incisiva no enfrentamento
No mesmo sentido de assegurar segurança jurídica ao contribuinte, a Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT) da SEF/SC publicou a Consulta nº 088/2025, esclarecendo a
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1323), importante tese que beneficia milhares de sociedades profissionais
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 219/2025, esclareceu que o benefício de suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto
Na modalidade de transporte marítimo conhecida como break bulk as cargas não são acomodadas em contêineres, sendo carregadas e descarregadas em unidades menores ou em
Mudança pode impactar quem recebe mais de R$ 600 mil por ano a partir de 2026 A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei
