Gilli Basile Advogados, Autor em Gilli Basile Advogados

É vantagem realizar o ganho de capital do meu imóvel com alíquota de 4%?

A resposta provavelmente vai ser não. A Lei publicada essa semana passou a permitir que o contribuinte atualize o valor do seu imóvel para o

20 de setembro de 2024

Novo Processo de Importação – Os impactos da DUIMP nas operações de importação

Com a implementação da Declaração Única de Importação (DUIMP), criada no contexto do Novo Processo de Importação (NPI), todas as informações de natureza aduaneira, administrativa,

19 de setembro de 2024

Aduana: Fiscais da Receita Federal iniciaram nova “operação-padrão”

Os importadores devem ficar atentos aos andamentos dos processos de importação, pois os Auditores-Fiscais da Receita Federal iniciaram, no dia 05/09/2024, nova “operação padrão” nas

16 de setembro de 2024

Receita Federal Regula o Ressarcimento e a Compensação de Créditos Fiscais Decorrentes de Subvenção

A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Instrução Normativa nº 2.214/2024, alterou a Instrução Normativa nº 2.055/2021 para incluir dispositivos que regulamentam o

11 de setembro de 2024

TTD/SC – Responsabilidade das Tradings pelo envio de comunicado aos clientes destinatários

Os Tratamentos Tributários Diferenciados concedidos às operações com mercadorias importadas (TTDs 409, 410, 411), no âmbito do Estado de Santa Catarina, estão dentre os mais

10 de setembro de 2024

Benefícios fiscais aplicáveis à venda com fim específico de exportação

As operações de exportação são muito incentivadas, especialmente sob o enfoque tributário, por contribuírem para o desenvolvimento da economia do país como um todo, gerando

10 de setembro de 2024

Atualização na DIRBI: Receita Federal inclui 27 novos benefícios fiscais, incluindo as subvenções para investimentos, a suspensão e o crédito presumido de PIS/Cofins

Em 5 de setembro de 2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa n° 2.216 de 2024, que introduz alterações na DIRBI (Declaração de Incentivos,

10 de setembro de 2024

Prazo para adesão à transação tributária é prorrogado até 27/12/2024

Por meio do Edital publicado em 30/08/2024, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou até às 19h do dia 27/12/2024 o prazo para que os

3 de setembro de 2024

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu o cadastro compulsório de médias e grandes empresas no Domicílio Judicial Eletrônico.

Assim, é crucial que as empresas cadastradas atualizem seus dados para evitar riscos de perda de prazos e possíveis penalidades. Com o registro compulsório, as

27 de agosto de 2024

Importador não pode vender produtos com suspensão de IPI

Na sessão de julgamento do dia 14/08/2024, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por unanimidade, que estabelecimentos equiparados a industriais não têm direito

22 de agosto de 2024

Gilli Basile Advogados

É vantagem realizar o ganho de capital do meu imóvel com alíquota de 4%?

Novo Processo de Importação – Os impactos da DUIMP nas operações de importação

Aduana: Fiscais da Receita Federal iniciaram nova “operação-padrão”

Receita Federal Regula o Ressarcimento e a Compensação de Créditos Fiscais Decorrentes de Subvenção

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Prazo para adesão à transação tributária é prorrogado até 27/12/2024

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu o cadastro compulsório de médias e grandes empresas no Domicílio Judicial Eletrônico.

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