Arquivos mercadorias - Gilli Basile Advogados

Retenção de mercadorias

É ilegal a apreensão de bens para forçar o pagamento de tributos ou multas

7 de março de 2024

Suspenção do desembaraço de mercadorias no porto de Santos

Na última quinta-feira, dia 18 de janeiro de 2024, os auditores fiscais da Alfândega do Porto de Santos anunciaram a suspensão do desembaraço de cargas

22 de janeiro de 2024

A não incidência do ICMS nas transferências de mercadorias do mesmo titular valerá a partir de janeiro 2024

Neste novo capítulo do julgamento da ADC n. 49, os Ministros analisaram os Embargos de Declaração apresentado pelo Estado do Rio Grande do Norte, que

14 de abril de 2023

RS Elimina Substituição Tributária para Oito Grupos de Mercadorias

Medida implementada pela Receita Estadual será válida a partir de julho e atende demanda de diversos setores econômicos gaúchos. Atendendo à demanda dos setores econômicos

15 de junho de 2022

Decisão favorável: Liminar garante direito à reposição de mercadorias importadas nos termos da Portaria ME nº 7.058/2021, em face da ausência de regulamentação pela RFB

O direito à reposição de mercadorias importadas que se revelaram defeituosas após o desembaraço aduaneiro não é novidade. Está previsto na legislação aduaneira desde o

7 de dezembro de 2021

mercadorias

Retenção de mercadorias

Suspenção do desembaraço de mercadorias no porto de Santos

A não incidência do ICMS nas transferências de mercadorias do mesmo titular valerá a partir de janeiro 2024

RS Elimina Substituição Tributária para Oito Grupos de Mercadorias

Decisão favorável: Liminar garante direito à reposição de mercadorias importadas nos termos da Portaria ME nº 7.058/2021, em face da ausência de regulamentação pela RFB

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