Arquivos IPI - Gilli Basile Advogados

STJ aprova súmula sobre incidência de IPI

Súmula 671 – Não incide o IPI quando sobrevém furto ou roubo do produto industrializado após sua saída do estabelecimento industrial ou equiparado e antes

27 de junho de 2024

Prorrogação do Reporto

Regime que contempla incentivos fiscais é prorrogado para até 31/12/2028

20 de fevereiro de 2024

Atenção indústrias: insumos adquiridos de comércio atacadista podem gerar crédito de IPI

As empresas industriais que adquirem insumos (matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem) de comerciantes atacadistas que não sejam contribuintes do IPI, têm direito a

30 de maio de 2023

A partir de quando recolher IPI na revenda do produto importado?

O Plenário da Suprema Corte Federal definiu recentemente nos julgamentos dos temas 881 e 885, a cessação de efeitos de decisão judicial com trânsito em

15 de maio de 2023

A possibilidade de excluir os créditos presumidos de IPI da base de cálculo das contribuições para o PIS e COFINS sob a apuração cumulativa: benefício aos produtores e exportadores de mercadorias nacionais

O Supremo Tribunal Federal considerou a existência de Repercussão Geral no Tema nº 504, a ser julgado até o dia 17/02/2023. Trata-se do Leading case

1 de março de 2023

Efeitos da decisão do STF sobre a coisa julgada para as empresas importadoras

Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu através do rito da repercussão geral, que as empresas que possuem decisões transitadas em julgado autorizando o não

16 de fevereiro de 2023

STJ reverte entendimento sobre IPI de importados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou ontem o entendimento sobre a quebra de decisões definitivas enquanto os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda

10 de fevereiro de 2023

Receita Federal reduz créditos de PIS e COFINS de comerciantes

A recente Instrução Normativa n. 2.121/2022 trouxe uma alteração sutil que pode causar dor de cabeça para os contribuintes que não estão sujeitos ao IPI

20 de janeiro de 2023

Maioria no STF permite reversão de decisões judiciais definitivas

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem a maioria dos votos necessários para permitir a reversão de decisões judiciais definitivas — que antes favoreciam os

21 de novembro de 2022

Consequências da Quebra da Coisa Julgada para as Empresas Importadoras Não Sujeitas ao IPI na Revenda

É notório que enquanto vigorou o entendimento de que sem existir qualquer atividade de industrialização o IPI somente era devido no desembaraço aduaneiro, haja visto

10 de novembro de 2022

IPI

STJ aprova súmula sobre incidência de IPI

Prorrogação do Reporto

Atenção indústrias: insumos adquiridos de comércio atacadista podem gerar crédito de IPI

A partir de quando recolher IPI na revenda do produto importado?

A possibilidade de excluir os créditos presumidos de IPI da base de cálculo das contribuições para o PIS e COFINS sob a apuração cumulativa: benefício aos produtores e exportadores de mercadorias nacionais

Efeitos da decisão do STF sobre a coisa julgada para as empresas importadoras

STJ reverte entendimento sobre IPI de importados

Receita Federal reduz créditos de PIS e COFINS de comerciantes

Maioria no STF permite reversão de decisões judiciais definitivas

Consequências da Quebra da Coisa Julgada para as Empresas Importadoras Não Sujeitas ao IPI na Revenda

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