
Sua empresa recebe mercadorias de forma gratuita dos fornecedores?
Atenção! As empresas optantes pelo lucro presumido devem tributar essas mercadorias! “O valor dos produtos recebidos em doação por pessoa jurídica tributada com base no
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O Supremo Tribunal Federal (STF) terá, a partir desta sexta-feira (10/2), a tarefa de definir uma intrincada disputa tributária: a ADC 49. Está em jogo
Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu através do rito da repercussão geral, que as empresas que possuem decisões transitadas em julgado autorizando o não
Recentemente, a Receita Federal publicou entendimento pela não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a ajuda de custo mensal paga aos funcionários em razão dos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou ontem o entendimento sobre a quebra de decisões definitivas enquanto os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento que versava sobre a perda automática dos efeitos das decisões judiciais transitadas em julgado em matéria tributária,
Segundo a Receita Federal do Brasil, constitui infração toda ação ou omissão que importe na inobservância de norma estabelecida ou disciplinada na legislação aduaneira, estando
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram nesta quinta-feira (2/2) placar de 9 a 0 para definir que um contribuinte que obteve uma decisão
O Decreto nº 11.321, que entrou em vigor em 01/01/2023, havia estabelecido desconto de 50% para as alíquotas do AFRMM. Porém, o referido Decreto foi
A recente Instrução Normativa n. 2.121/2022 trouxe uma alteração sutil que pode causar dor de cabeça para os contribuintes que não estão sujeitos ao IPI