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Instrução Normativa prevê exclusão do ICMS/ST dos créditos de PIS/COFINS

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11 de janeiro de 2023

Receita define que ICMS integra cálculo do crédito de PIS/COFINS

Após o fim do julgamento da tese do século (RE 574706 – Tema 69), em que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o ICMS

9 de janeiro de 2023

STJ atende Fazenda em caso envolvendo IPI de produtos estrangeiros

Nesta quarta-feira, 14, a 1ª seção do STJ concedeu tutela de urgência pleiteada pela Fazenda Nacional em caso envolvendo a incidência do IPI na saída

16 de dezembro de 2022

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8 de dezembro de 2022

STJ permite utilização de JCP retroativo

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na última terça-feira (22/11/2022), por meio do julgamento dos Recursos Especiais n° 1.955.120/SP e n° 1.946.363/SP, decidiu

30 de novembro de 2022

A busca pela economia tributária constitui ato lícito

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30 de novembro de 2022

Sociedades limitadas de grande porte estão desobrigadas de publicar demonstrações financeiras no DOU ou em jornais

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30 de novembro de 2022

Câmara aprova MP que impede o creditamento de PIS e COFINS sobre combustíveis

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1 de setembro de 2022

ITBI deve incidir sobre o valor da compra e venda

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça – STJ, em julgamento de demanda repetitiva, aquele que servirá de jurisprudência para casos idênticos, decidiu que o Município

1 de setembro de 2022

STJ mantém decisão que afasta multa de 100% em caso de fraude na importação

Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram, por unanimidade, provimento ao recurso especial da Fazenda Nacional e mantiveram decisão do TRF4 que

1 de setembro de 2022
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