Doação inoficiosa deve ser apurada no momento da liberalidade, diz STJ
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a doação inoficiosa deve ser averiguada no ato da liberalidade, ou seja, na data da formalização da doação e
02/08/2023
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a doação inoficiosa deve ser averiguada no ato da liberalidade, ou seja, na data da formalização da doação e
Atenção! As empresas optantes pelo lucro presumido devem tributar essas mercadorias! “O valor dos produtos recebidos em doação por pessoa jurídica tributada com base no