Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo
STJ decide que o contrato prévio não pode ter eficácia maior do que o contrato definitivo firmado entre as Partes
21/02/2024
STJ decide que o contrato prévio não pode ter eficácia maior do que o contrato definitivo firmado entre as Partes
Nos dias atuais está cada vez mais comum que pessoas realizem negócios, seja na aquisição de um bem, seja para contratação de um serviço ou
Não é novidade que estamos passando por um processo de modernização tecnológica, a qual vem a agregar agilidade, segurança e maior eficácia às relações contratuais