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Senado define ‘praça’ para cobrança do IPI

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 2.110/2019, que define o termo “praça” para efeito de tributação do Imposto sobre Produtos

15 de setembro de 2021

IPI sobre Produtos Importados – Solução de Consulta COSIT nº 105/2020 e o Novo Entendimento da Receita Federal

No dia 28.08.2020, o Supremo Tribunal Federal assentou o entendimento sobre a constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no desembaraço aduaneiro de

13 de novembro de 2020

STF considera constitucional a cobrança do IPI na revenda do produto importado – Como continuar se beneficiando do não pagamento na saída?

O Supremo Tribunal Federal, por 6 votos a 4, considerou constitucional a dupla incidência do IPI no produto importado, autorizando a cobrança tanto no desembaraço

24 de agosto de 2020

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Senado define ‘praça’ para cobrança do IPI

IPI sobre Produtos Importados – Solução de Consulta COSIT nº 105/2020 e o Novo Entendimento da Receita Federal

STF considera constitucional a cobrança do IPI na revenda do produto importado – Como continuar se beneficiando do não pagamento na saída?

Alteração de alíquota do Reintegra deve observar princípio da anterioridade

Juiz suspende recolhimento de IPI na simples revenda de importados

STJ: Reconhecida ilegalidade na cobrança de selos de controle do IPI

STF: Pautado julgamento sobre a Incidência de IPI na Revenda de Produtos Importados

Benefícios fiscais aplicáveis à venda com fim específico de exportação

STF valida aplicação do ICMS-ST para empresas optantes pelo Simples Nacional

A Ilegalidade das Alterações na Base de Cálculo do JCP realizadas pela Instrução Normativa nº 2.201/2024

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