Covid 19 – Impactos Legais
- Impacto Tributário Fiscal
- Impacto nas Relações de Comércio Exterior
- Impacto nas Relações de Trabalho
- Impacto nas Relações Bancárias
- Impacto nas Relações de Consumo
- Impacto nas Relações Bancárias
Novo Processo de Importação – A DUIMP e os impactos nas operações das Tradings
Com a implementação da Declaração Única de Importação (DUIMP), criada no contexto do Novo Processo de Importação (NPI), todas as informações de natureza aduaneira, administrativa,
STF limita multa por sonegação, fraude ou conluio a 100% da dívida tributária
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Tema 863, firmou o entendimento de que as multas aplicadas pela Receita Federal em casos de sonegação,
Para a Segunda Turma do STJ, incidem IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre os descontos do PERT
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 2.115.529/SP, determinou a incidência do IRPJ, da CSLL, do PIS
Stock options: STJ afasta cobrança de IRPF
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 226, definiu que o Stock Option Plan – SOP (regime de opção de compra) tem
Multas aduaneiras aplicadas às Tradings – Prazo de 3 anos para julgamento dos processos administrativos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado no dia 15/08/2024, voltou a apreciar a matéria da prescrição intercorrente em processos administrativos de natureza
Prazo final para cadastro voluntário no Domicílio Judicial Eletrônico se aproxima
Microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte que ainda não estão vinculadas à Redesim têm até o dia 30 de setembro para realizarem