Você sabe a Importância da Realização do Inventário de Bens da Pessoa Falecida?
Sabe-se que a perda de um ente querido é uma experiência emocionalmente desafiadora e dolorosa, e, na maioria das vezes de difícil superação. Em um momento como esse, lidar com questões legais pode ser ainda mais difícil, sendo natural que as pessoas estejam sobrecarregadas emocionalmente e não consigam lidar com todas as tarefas que surgem […]
ITCMD na doação de quotas societárias
Para o fisco paulista, a base de cálculo do ITCMD na doação de quotas societária deve refletir valor de mercado da pessoa jurídica, ou seja, o “valor com que as referidas quotas de patrimônio seriam passíveis de ser negociadas no mercado – preço de venda.” Link da reposta à Consulta Tributária: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC24429_2021.aspx
Receita Federal fiscalizará locadores de imóveis que não declaram receitas de aluguel
O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPJ) já encerrou, porém, no decorrer do ano, existem obrigações que precisam ser declaradas e pagas mensalmente através do carnê-leão, e uma delas está relacionada à locação de imóveis. O contribuinte Pessoa Física que recebe renda de aluguel de imóveis deve declarar […]
Prefis 2021: Governador sanciona lei de refinanciamento de dívidas com o Estado
O governador Carlos Moisés sancionou a lei que cria o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC/2021), que entra em vigor nesta terça-feira, 20, com a publicação no Diário Oficial (DOE). Com a medida, empresas em dívida com o Fisco estadual poderão refinanciar eventuais débitos fiscais gerados durante a pandemia. A redução pode chegar […]
Aprovado projeto para regularizar débitos relativos a ICMS, ITCMD, IPVA e substituição tributária
Uma boa notícia para os setores produtivos de Santa Catarina, desde o pequeno, médio ao grande empreendedor. Para garantir a regularização de débitos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e substituição tributária, que tenham ocorrido […]
Governo de Santa Catarina reabre Programa de Recuperação Fiscal
Contribuintes catarinenses com débitos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) têm até o dia 28 de junho para quitar as pendências fiscais com até 90% de desconto sobre multas e juros. O benefício, garantido pelo Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis), reinicia […]