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O Ministério da Economia lançou nesta quarta-feira (11) o novo site Siscomex, alinhado à nova Identidade Padrão de Comunicação Digital – IDG 2.0. A mudança
No dia 08 de agosto de 2019 foi publicado no Diário Oficial da União a Lei Estadual nº 17.762/2019, que dispõe sobre a novas possibilidades
O governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, autorizou, por meio do Decreto nº 252 (D.O.E de 05/09/2019), a saída dos vinhos
O contribuinte ao obter decisão favorável reconhecendo a inconstitucionalidade ou ilegalidade de determinado tributo, recebe autorização também para reaver os valores pagos a maior nos
Foi publicada no dia 13/08/2019 pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a Resolução Conjunta SFP/PGE-3, que trata da possibilidade de Parcelamento dos
No dia 13/08/2019, mesma data em que publicado o Convênio ICMS nº 136/2019, que prorrogou para 31/12/2019 o prazo para a conclusão da convalidação dos
Quando da compra internacional, a Legislação Aduaneira determina que a empresa importadora pague os tributos incidentes na operação, na data do registro da Declaração de
