O Paraguai avançou na modernização de seu regime de maquila ao regulamentar a Lei nº 7.547/2025, promovendo mudanças relevantes que ampliam significativamente a atratividade do país para investimentos estrangeiros — especialmente no setor de tecnologia.
A principal inovação consiste na inclusão formal de atividades de serviços no regime de maquila, que até então era predominantemente voltado à industrialização. Com a nova regulamentação, empresas de tecnologia, software, processamento de dados, call centers e serviços administrativos passam a poder operar sob o mesmo modelo fiscal favorecido.
Além disso, foi instituída a possibilidade de devolução de 0,5% do crédito de IVA para empresas prestadoras de serviços, o que reduz ainda mais o custo operacional dessas atividades no país.
O regime de maquila paraguaio continua oferecendo vantagens fiscais altamente competitivas, agora estendidas também ao setor de serviços:
- Tributação única de 1% sobre o valor agregado nas exportações;
- Importação de insumos, máquinas e equipamentos com suspensão de tributos;
- Isenção de impostos sobre exportações e, em muitos casos, sobre remessa de lucros;
- Custos operacionais reduzidos (mão de obra, energia e encargos);
- Ambiente regulatório simplificado e voltado à exportação.
Com a nova regulamentação, esses benefícios passam a alcançar atividades intensivas em conhecimento, o que representa uma mudança estrutural relevante no modelo.
A ampliação do regime sinaliza uma clara estratégia do Paraguai de se posicionar como hub regional para serviços de alto valor agregado. Entre as atividades agora contempladas, destacam-se:
- desenvolvimento de software e soluções digitais;
- serviços de TI e processamento de dados;
- centros de serviços compartilhados (back office);
- atendimento remoto e call centers;
- engenharia, design e consultoria técnica.
Na prática, a medida permite que empresas de tecnologia operem com estrutura internacional, carga tributária mínima e custos reduzidos, mantendo foco na exportação de serviços.
A atualização do regime de maquila representa um movimento relevante de política econômica, ao alinhar incentivos fiscais tradicionais da indústria com a nova economia digital.
Para empresas brasileiras — especialmente de tecnologia — o Paraguai passa a oferecer um ambiente ainda mais competitivo, combinando baixa tributação, simplificação regulatória e acesso a mercados internacionais, o que tende a intensificar o movimento de internacionalização e reorganização de estruturas operacionais na região.
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Por Richard José de Souza