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20/01/2023

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01/09/2022

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Foi promulgada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (8), a lei 14.395, de 2022, que define o termo “praça” para efeito de tributação do

21/07/2022

Portaria da Receita Federal fixa nova exigência para auditor lançar Representação Fiscal para Fins Penais

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20/07/2022

Tributação Zero: setor de eventos precisa recorrer ao judiciário para usufruir dos benefícios da “Lei Perse”

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13/07/2022

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08/07/2022

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27/06/2022

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24/06/2022

RS Elimina Substituição Tributária para Oito Grupos de Mercadorias

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15/06/2022
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