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GB News

Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Direito Tributário

Prorrogado Prazo de Incentivo Fiscal a Exportadoras no Regime Aduaneiro do Drawback pela Câmara dos Deputados

Direito Tributário

Publicada Instrução Normativa da RFB dispondo sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp)

Direito Tributário

STF entende pela modulação dos efeitos da decisão que declarou a inconstitucionalidade da incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores relativos à taxa SELIC recebidos em razão de indébito tributário

Direito Tributário

Decisão no STF gera corrida por exclusão da Selic do PIS/Cofins

Direito Tributário

Governo Federal adequa redução de até 25% da alíquota do IPI na TIPI 2022

Direito Tributário

ICMS-ST pago na aquisição de mercadoria para revenda gera crédito de PIS e COFINS no regime não cumulativo

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