Acompanhe o
GB News

Direito Tributário

Relator pretende propor limite para o Simples de R$ 8,47 milhões

Saber mais

Direito Tributário

Suspenso julgamento do STJ em que se discute a possibilidade de proposição de ação rescisória em razão de mudança posterior na jurisprudência nas hipóteses em que a ação originária é coletiva

Saber mais

Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

Receita Federal aprimora regras para importação e exportação

Saber mais

Direito Tributário

STF reafirma entendimento de que MP deve aguardar o fim do procedimento administrativo fiscal para dar início à persecução penal

Saber mais

Direito Tributário

Atualização Legislativa: Receita Federal regulamenta a isenção de imposto de renda sobre venda de imóvel para quitação de financiamento de outro

Saber mais

Direito Tributário

RELP – Programa de Reescalonamento do Pagamento de débitos do Simples Nacional

Saber mais