O Banco Central (BC) começou a receber, a partir de 15 de fevereiro, a declaração anual da pesquisa de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) relativa ao ano de 2018. A declaração deve ser entregue até às 18h do dia 5 de abril de 2019.
Estão obrigadas a prestar as informações as pessoas físicas e jurídicas residentes no país que detinham, no exterior, ativos de valor igual ou superior ao equivalente a US$100 mil, em 31/12/2018.
O preenchimento da declaração é realizado via formulário eletrônico, e há mais informações sobre o CBE disponíveis na página do Banco Central na internet.
A entrega fora do prazo sujeita o declarante ao pagamento de multa de 25 mil a 250 mil reais.
Com informações do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/16683/nota).
O escritório GILLI ADVOGADOS permanece à disposição dos seus clientes e parceiros interessados em maiores esclarecimentos.
Por Ademir Gilli Júnior
