Covid 19 – Impactos Legais
- Impacto Tributário Fiscal
- Impacto nas Relações de Comércio Exterior
- Impacto nas Relações de Trabalho
- Impacto nas Relações Bancárias
- Impacto nas Relações de Consumo
- Impacto nas Relações Bancárias
Oportunidade para quitar débitos de ICMS com descontos no Paraná
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STJ confirma creditamento de IPI sobre produto com saída imune
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no julgamento do Tema 1247 dos recursos repetitivos, que o direito ao creditamento de IPI
Entenda o Programa Remessa Conforme e suas vantagens no comércio eletrônico
O Programa Remessa Conforme (PRC) foi instituído pela Instrução Normativa RFB nº 1737/2021, e regulamentado pela Portaria Coana nº 130/2023, com o objetivo de transformar
Política de Integridade nas Licitações: Obrigatoriedade e Vantagens
Entenda quando a política de integridade é obrigatória em licitações, seus benefícios e como evitar sanções segundo a nova Lei 14.133/2021. Desde o início deste
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Uma empresa do setor frigorífico obteve o direito à exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, sem
