Covid 19 – Impactos Legais
- Impacto Tributário Fiscal
- Impacto nas Relações de Comércio Exterior
- Impacto nas Relações de Trabalho
- Impacto nas Relações Bancárias
- Impacto nas Relações de Consumo
- Impacto nas Relações Bancárias
CARF reconhece como válido o planejamento tributário com separação de atividades
Uma maneira legal de pagar menos tributos é organizar as atividades da empresa de forma estratégica. Isso pode ser feito ao separar certas atividades e
Regulamentação do Programa MOVER – Incertezas e impacto negativo sobre as importações de veículos exclusivos
Recentemente foi publicado o Decreto n. 12.435/2025, regulamentando o Programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER). Em publicações anteriores já expusemos sobre o Programa e sobre
STF julgará em 14/05 a constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior
A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) foi instituída pela Lei n. 10.168/00. No entanto, a partir das alterações promovidas pela Lei n. 10.332/01,
STF irá julgar em 14/05 se o crédito presumido de ICMS deve ser tributado pelo PIS/COFINS no regime não cumulativo
O Supremo Tribunal Federal pautou para 14/05/2025 o julgamento do TEMA n. 843, que trata sobre a incidência de PIS e COFINS sobre os créditos
É possível utilizar redução de base de cálculo nas saídas interestaduais com produtos importados?
O fisco catarinense publicou no último dia 23 a Resposta à Consulta COPAT n. 32/25, na qual reafirmou seu entendimento pela impossibilidade de utilizar a
Subfaturamento e Superfaturamento na Importação: A Importância da Veracidade na Fatura Comercial
A fatura comercial, ou invoice, é um dos documentos essenciais que instruem a Declaração de Importação, conforme disposto no artigo 18 do Regulamento Aduaneiro e
