Atuação da Receita Federal no comércio exterior está cada vez mais ágil
Recordes nos índices de fluidez facilitam exportações e importações, contribuindo para competitividade do país O controle aduaneiro das operações de exportação e de importação está mais célere. A atuação da Receita Federal tem permitido uma sensível diminuição nos tempos de despacho das mercadorias nos últimos anos. Os números do primeiro semestre de 2017 mostram que […]
Nova Paralisação dos Auditores Fiscais da Receita Federal
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil publicou, no dia 27/09/2017, comunicado noticiando nova mobilização dos Auditores Fiscais em função da demora do governo em apreciar os pleitos da classe (regulamentação do Bônus de Eficiência e das medidas de arrocho fiscal). Com isto, alertamos aos nossos clientes e parceiros que a […]
STF – Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS Faturamento – Acórdão Publicado
Após meses de espera, o Supremo Tribunal Federal (STF) enfim publicou o acórdão pertinente ao Tema 69 de Repercussão Geral, Recurso Extraordinário 574.706/PR, julgado em março deste ano, relativo à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. EXCLUSÃO […]
RFB: Receita atualiza o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias
A Instrução Normativa RFB nº 1.738/2017 altera a IN RFB nº 1.666/2016 no tocante à VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) Com o objetivo de reduzir a quantidade de expressões escritas de forma distinta entre o texto utilizado no Brasil e o utilizado nos demais países […]
Simplificação da Importação pelos correios e pagamento com cartão de crédito
A modernização de normas e o lançamento de um sistema informatizado integrado entre a Receita Federal e os Correios reduzirão em até dez dias o prazo de recebimento de mercadorias importadas. Nos próximos 30 dias, o consumidor poderá pagar pela internet e com cartão de crédito o Imposto de Importação incidente sobre as mercadorias compradas em sites […]
TRF1: Liberação de mercadoria pela alfândega deve ser mantida em período de greve
A liberação de mercadoria para entrada ou saída do país pela alfândega deve ser realizada mesmo em período de greve. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag) contra sentença que denegou a segurança […]
COFINS-Importação: Majoração de 1% voltou a ser exigido a partir de 09.08.2017, pela Medida Provisória nº 794/2017
A Medida Provisória nº 794/2017- DOU 1 de 09.08.2017 – Edição Extra, revogou, com efeitos a partir de 09.08.2017, a Medida Provisória nº 774/2017, que, entre outras providências, revogava, com efeitos a partir de 1º.07.2017, o § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865/2004, que instituiu o adicional de 1% na alíquota da Cofins-Importação. Desde julho deste […]
Convalidação de incentivos fiscais dá segurança a contratos firmados no ES
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta (12), o projeto de lei que convalida os benefícios fiscais concedidos pelos estados sem a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e cria regra para a extinção de todos os convênios. O texto aprovado teve a relatoria do senador Ricardo Ferraço e segue para sanção […]
O que a reforma trabalhista muda para as pequenas empresas
Carteira de Trabalho: reforma trabalhista aprovada no dia 11/07/2017 alterou pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) Especialistas falaram a EXAME.com sobre as mudanças na legislação trabalhista – e como isso pode mudar a rotina de quem tem um negócio. No mês passado, a reforma trabalhista foi aprovada no Senado Federal e sancionada pelo […]
TRF1 Mantém pena de perdimento a veleiro apreendido pela Receita Federal
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento às apelações do autor, empresa náutica, e da Fazenda Nacional contra a sentença, da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou improcedente o pedido da parte autora que objetivava a declaração de nulidade do ato da Fazenda Nacional que […]
GREVE – Auditores Fiscais da Receita Federal
Diversas notícias já estão sendo veiculadas, dando conta da greve dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, notadamente os fiscais atuantes na Alfândega do Porto de Itajaí. O fato é que esta situação impacta diretamente nas importações e exportações, razão pela qual as cargas podem ficar semanas retidas pela fiscalização alfandegária, sem qualquer andamento. […]
Solução de Consulta – Creditamento – Serviço de Frete Interno
Solução de Consulta nº 121 – Cosit: PIS/COFINS: NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. SERVIÇOS ADUANEIROS. FRETE INTERNO NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. ARMAZENAGEM DE MERCADORIA IMPORTADA. Posted: 13 Feb 2017 10:27 AM PST ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. SERVIÇOS ADUANEIROS. FRETE INTERNO NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. ARMAZENAGEM DE MERCADORIA IMPORTADA. No regime […]